GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 8 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 8 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 138 - 27.812.0014.2130.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 276 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte............................ 12.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 278 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte............................ 92.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 731 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 279 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -105.400,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 293 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde........................................ -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 800 - 12.361.0012.1011.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de fevereiro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal