GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
DECRETO Nº 22 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.576
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.576
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 176.902,85 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1020 - 12.361.0004.2163.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 176.902,85
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 176.902,85
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal