GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2023
DECRETO Nº 5 , DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5 , DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.482
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 5 , DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$112.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
112.000,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
181
25.752.0013.2005.0000
Inovação e Desenvolvimento
96.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
190
26.782.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
16.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
213
20.608.0013.1053.0000
Inovação e Desenvolvimento
-112.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-112.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de janeiro de 2023
______
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO