GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2023
DECRETO N° 20, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 740.331,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)740.331,44
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
813
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
740.331,44
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
755
12.306.0012.1011.0000
Mais Educação
- 501.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
921
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
- 239.331,44
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação (-) 740.331,44
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de março de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.