GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2022
DECRETO N° 21, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 21, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 150.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
846
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
-150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -150.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.