GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2023
DECRETO N° 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - LEI. N 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - LEI. N 482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 15 , DE 20 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$137.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
137.000,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
136
04.122.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
315
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
703
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
803
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
22.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
855
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
36
04.122.0011.1006.0000
Gestão Publica de Qualidade
-8.691,36
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
147
15.451.0013.1020.0000
Inovação e Desenvolvimento
-102.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
186
26.782.0013.1038.0000
Inovação e Desenvolvimento
-26.308,64
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-137.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de MARÇO de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal