GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2023
DECRETO N° 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N. 482
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 9 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$86.964,07 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
86.964,07
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
843
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
22.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
851
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
12.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
899
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
52.964,07
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-34.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
897
12.365.0012.2030.0000
Mais Educação
-52.964,07
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Anulação ( - )
-86.964,07
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de FEVEREIRO de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal