GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2025
DECRETO Nº 65 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 65 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 188.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 160 - 15.451.0013.1024.0000 Inovação e Desenvolvimento........... 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas............. 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 568 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas............... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 622 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............. 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas............. 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.............. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade............. -2.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 197 - 26.782.0013.1040.0000 Inovação e Desenvolvimento........... -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 617 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas............ -1.500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 705 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas............ -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 706 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas........... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação........... -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de julho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal