GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 126 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 126 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 199.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010101
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
Ficha:
009 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
120.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha:
010 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
59.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:
024 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010101
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
Ficha:
014 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
-16.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha:
018 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
-15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
Ficha:
023 - 01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal..................................
-20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha:
032 - 01.031.0001.2002.0000
Câmara Municipal..................................
-64.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
Ficha:
034 - 01.031.0001.2002.0000
Câmara Municipal..................................
-84.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL