GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2024
DECRETO Nº 52, 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO 01613732/0001-10
Exercício: 2024
DECRETO Nº 52 , DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
250.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
786
12.361.0012.2019.0000
Mais Educação
250.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550
000
Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
769
12.361.0012.1109.0000
Mais Educação
-250.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570
000
Convênios da União Educação
-250.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de junho de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal