GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2025
DECRETO Nº 63 , DE 22 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 , DE 22 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 798 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 209 - 26.782.0013.2147.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 791 - 12.361.0012.1109.0000 Mais Educação..................................... -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de julho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal