GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2025
DECRETO Nº 66 , DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66 , DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 204 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 594 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 170 - 17.451.0013.1117.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 236 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -6.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 808 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 05 de agosto de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal