GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 134 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533 - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533 - REPUBLICAÇÃO
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.788.920,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 84.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 11.350,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.380,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 26.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 183 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 7.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 238 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 241 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 253 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 680,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 87.937,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 9.662,87
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 341 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 78.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 366 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 24.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 667 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 708 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 160,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 794 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 833 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 835 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 1.058.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 139 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -118.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 273 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -61.860,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 279 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde........................................ -200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 288 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde........................................ -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 303 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -88.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 312 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 321 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 333 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -127.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 352 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ -250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 356 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ -48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 640 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -29.960,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -24.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 806 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 832 - 12.361.0012.2023.0000 Mais Educação..................................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -285.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 838 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 921 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal