GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2022
DECRETO Nº 62 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 62 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$232.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
232.000,00
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
99
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
458
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio
12.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
462
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio
40.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
767
12.361.0012.1011.0000
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da rede municipal de ensino
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
782
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-21.400,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
395
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-33.400,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
465
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
466
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-45.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
467
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-21.600,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
494
10.304.0017.2071.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
-30.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
790
12.361.0012.2019.0000
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
Anulação ( - )
-232.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.