GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2023
DECRETO N° 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 505
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 505
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (-) 82.000,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
9
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
19
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
24
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
28.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
31
01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
40.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
6
01.031.0001.1002.0001
Câmara Municipal
-12.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
10
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
15
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-32.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
18
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-28.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -82.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de novembro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal