GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 94 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 320.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
384 10.301.0017.2061.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Farmácia B 70.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
423 10.301.0017.2133.0000 Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlam 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outros Recursos Saúde
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
480 10.302.0017.2093.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde -320.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 SUS - Manutenção ASPS
-320.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de SETEMBRO de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal