GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2024
DECRETO N° 95, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 95, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
DECRETO Nº 95 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde..............150.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 457 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde..............10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 262 - 10.301.0017.1063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 264 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 266 - 10.301.0017.1065.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 272 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 274 - 10.301.0017.1110.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 275 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 276 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 286 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 289 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 292 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 295 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 297 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 303 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 305 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 308 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 311 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 313 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-3.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 317 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 321 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 329 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 332 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 334 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 336 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 338 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 342 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 364 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 366 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 368 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 370 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 371 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 373 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 377 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 379 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 381 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 382 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 383 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 384 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 385 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 386 - 10.301.0017.2086.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 387 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 388 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 389 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 391 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 392 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 397 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde..............-15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 410 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 412 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 414 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 416 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 418 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 419 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 421 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 423 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 425 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 427 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 428 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 429 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 430 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-31.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 431 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 435 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 437 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 458 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 479 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 481 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 483 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 485 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 487 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 489 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 491 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 493 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 495 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 497 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 499 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 502 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 504 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 506 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 510 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 512 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 514 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 516 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 518 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde..............-1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 05 de setembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal