GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2022
DECRETO N° 17, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 17, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 80.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
221
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
30.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
375
10.301.0017.2061.0000
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia B
30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000
SUS-RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
675
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
265
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 001
COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
667
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos FNAS
Anulação (-) -80.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.