GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2022
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 64 , DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
6.000,00
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
95
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
6.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
829
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-6.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-6.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal