GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2022
DECRETO N° 30, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 30, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 30 , DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$227.799,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
227.799,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
273
10.301.0017.1063.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo de Saúde
2.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
285
10.301.0017.1094.0000
Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Saúd2e2.699,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
287
10.301.0017.1110.0000
Construção e Ampliação de Academia da Saúde
82.100,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
312
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
320
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
471
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
13.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
495
10.304.0017.2071.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
534
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemi
4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
843
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
47.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
264
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-18.699,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
276
10.301.0017.1064.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para PSF
-18.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
324
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-171.100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-227.799,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de abril de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal