GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
DECRETO Nº 14 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)75.000,00
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM
9.800,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
288
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DES
8.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
313
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO
15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
346
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGR
2.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
361
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
441
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU
5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
494
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE8.000,00
3.3.91.97.00Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01
00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
53210.301.0009.2073.0000ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
12.000,00
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05
00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002SAÚDE - COVID-19
Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
170
12.363.0003.2016.0000
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESEN
-45.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
207
12.365.0003.2033.0000
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSINO
-15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
209
12.365.0003.2033.0000
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSINO
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
Anulação ( - )
-75.000,00
Artigo 3°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de março de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal