GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2025
DECRETO Nº 55 , DE 25 DE JUNHO DE 202 - LEI 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55 , DE 25 DE JUNHO DE 202 - LEI 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde................ 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.............. 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação......... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............... 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 288 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde................... -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.............. -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de junho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal