GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
DECRETO Nº 75 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 75 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
350.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
852
12.361.0012.2028.0000
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000
Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
469
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
810
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
811
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
812
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
553 000
Programa Nacional de Transporte Escolar
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
813
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
-105.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
850
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-43.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
858
12.361.0012.2129.0000
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
860
12.361.0012.2129.0000
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação
-21.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Anulação ( - )
-350.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal