GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2023
DECRETO N° 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 329.320,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 130 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 132 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 134 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 222 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 224 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 550,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 303 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 567 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 568 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 569 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 598 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 9.220,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 673 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 12.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 675 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 677 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 683 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 691 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 790 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 792 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 2.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 832 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 65.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 835 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 920 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... 101.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 257 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -30.250,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 260 - 10.301.0017.1063.0000 Mais Saúde........................................ -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 555 - 08.122.0016.1041.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 561 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 565 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 570 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 571 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 572 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 614 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 615 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 617 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 631 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 633 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 640 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 660 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -570,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 668 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 669 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 670 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 671 - 08.244.0016.2115.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 678 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 690 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 693 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 705 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 842 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -233.700,00
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de novembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal