GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 592/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 592/2026
EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado como CRECHE MUNICIPAL NELI PEREIRA DE SOUZA SANTANA (TIA NELI), a Creche Municipal localizada no Distrito do Socorro, na zona rural deste Município de Santa Filomena/PE;
Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével na creche de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município