Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL N° 592/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 592/2026

EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominado como CRECHE MUNICIPAL NELI PEREIRA DE SOUZA SANTANA (TIA NELI), a Creche Municipal localizada no Distrito do Socorro, na zona rural deste Município de Santa Filomena/PE;

Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével na creche de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4191, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 601967A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.