GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2025
DECRETO Nº 67 , DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 67 , DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 675.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 076 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 243 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 800 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 806 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 867 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 04.122.0011.1006.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 153 - 15.451.0013.1019.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -221.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 158 - 15.451.0013.1022.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 161 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 169 - 16.482.0013.1029.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -111.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 172 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 176 - 18.541.0013.1033.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 177 - 20.544.0013.1005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 178 - 23.692.0013.1032.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 194 - 26.782.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 196 - 26.782.0013.1039.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 197 - 26.782.0013.1040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -51.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 198 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 200 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 - 27.813.0013.1042.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 218 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 220 - 20.605.0013.1057.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 221 - 20.605.0013.1058.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 222 - 20.605.0013.1059.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 226 - 20.605.0013.2155.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 232 - 20.608.0013.1055.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 233 - 20.608.0013.1056.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 856 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de agosto de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal