GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2022
DECRETO N° 31, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 31, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 68.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 68.000,00
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
191
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
20.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
48.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-68.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -68.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.