GABINETE DO PREFEITO · 6 de abril de 2022
DECRETO N° 23, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 630.000,00
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
72
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
300.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
222
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
678
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
138
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-400.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
332
10.301.0017.2059.0000
Manutenção Dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-230.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
Anulação (-) -630.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 01 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.