GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 91 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.582
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 91 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.582
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 314.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1024 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.................. 314.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 857 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.............. -314.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal