GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2022
DECRETO N° 22, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 22, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 108.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 108.000,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
34
04.122.0011.1006.0000
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL-PERMANENTE
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
287
10.301.0017.1110.0000
Construção e Ampliação de Academia da Saúde
78.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
349
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Buca
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
234
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
-98.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -108.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.