GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL N° 505/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 505/2023
Ementa: Abre créditos adicionais suplementar junto ao Orçamento Público Municipal que estabelece e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) na forma assim descrita:
Suplementação (-) 82.000,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
9
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
19
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
24
01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
28.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
31
01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
40.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º será coberto pela anulação de dotação na forma assim descrita:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
6
01.031.0001.1002.0001
Câmara Municipal
-12.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
10
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
15
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-32.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
18
01.031.0001.2001.0001
Câmara Municipal
-28.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -82.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena (PE), 20 de novembro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal