GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2025
DECRETO N° 53 , DE 20 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 53 , DE 20 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.533
RUA GENÉSIO MARINHO FALCÃO, S/N
01.613.732/0001-10
Exercício: 2025
DECRETO Nº 53 , DE 20 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$525.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
525.000,00
01 01 01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
15 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
30.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
23 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
60.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
24 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
195.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
31 01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
170.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
35 01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
70.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
01 01 01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
01 01 01
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
2 01.031.0001.1001.0000
Construção do Prédio Sede da Câmara Municipal
-16.000,00
4.4.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
6 01.031.0001.1002.0001
Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Poder Legislativo
-44.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
19 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
22 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-98.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
25 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-20.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
26 01.031.0001.2001.0001
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
-32.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
32 01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
-135.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
33 01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
-20.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
34 01.031.0001.2002.0000
Remuneração dos Vereadores
-60.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
-525.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de junho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal