GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2024
DECRETO NO 25 , DE 11 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 25 , DE 11 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2024
DECRETO Nº 25 , DE 11 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$543.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
543.000,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0011.2014.0000
Gestão Publica de Qualidade
35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
508.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
186
26.782.0013.1038.0000
Inovação e Desenvolvimento
-35.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
769
12.361.0012.1109.0000
Mais Educação
-508.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
-543.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de março de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal