GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2023
DECRETO Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI Nº 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI Nº 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 248.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 248.500,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
65.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 003
Incentivo Financeiro Per Capita -PEFAP
315
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
397
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
29.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS covid - 19
474
10.302.0017.2070.0000
Mais Saúde
20.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
701
08.244.0016.2118.0000
Cuidando de Pessoas
9.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
798
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
45.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
367
10.301.0017.2061.0000
Mais Saúde
-80.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
368
10.301.0017.2061.0000
Mais Saúde
-65.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000
SUS – Recursos do Governo Estadual
393
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-25.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
394
10.301.0017.2086.0000
Mais Saúde
-4.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
475
10.302.0017.2070.0000
Mais Saúde
-20.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
689
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
-9.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-45.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -248.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 13 de novembro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.