GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2022
DECRETO Nº 77 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 77 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$24.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
24.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
767
12.361.0012.1011.0000
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da Rede Municipal de Ensino
24. 000, 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
846
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-24.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-24.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal