GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2023
DECRETO N° 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 105 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$876.730,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
876.730,12
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
222
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
224
20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento
725,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
335.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
289
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
112.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
292
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
67.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
297
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
12.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
300
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
349
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
81.916,57
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000
Recursos Agentes de Saúde
355
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
20.126,55
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000
Recursos Agentes de Saúde
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
567
08.122.0016.2107.0000
Cuidando das Pessoas
6.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
569
08.122.0016.2107.0000
Cuidando das Pessoas
1.300,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
673
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
13.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
675
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
30.312,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
677
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
5.250,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
683
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
2.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
790
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
8.300,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
792
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
2.800,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
834
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
34.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
835
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
19.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
851
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
122.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
239
04.122.0011.2046.0000
Gestão Publica de Qualidade
-2.725,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
257
09.272.0015.2051.0000
Previdencia Mais Forte
-58.362,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
287
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
290
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
-80.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
327
10.301.0017.2059.0000
Mais Saúde
-502.043,12
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
370
10.301.0017.2062.0000
Mais Saúde
-32.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
918
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-186.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.
Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-876.730,12
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de outubro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal