GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2023
DECRETO N° 131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 131 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.360.412,84 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.360.412,84
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
43
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
14.550,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
57
04.122.0011.2010.0000
Obrigações com o Pagamento de PASEP
40.918,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
76
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
43.890,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
177.879,81
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
179
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
20.375,59
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
191
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
493,92
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
222
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
85.422,50
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
235
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
22.450,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
76.012,91
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
324
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
620,28
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
458
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio
460,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
576
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
608,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
676
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
678
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
13.756,20
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
761
12.306.0012.2017.0000
Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escolar
48.337,25
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
778
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
898,32
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
151.961,03
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
781
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
859,98
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
783
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
224.445,12
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
795
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
91.709,41
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
796
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
96.202,40
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
797
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
17.857,21
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
800
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
11.787,71
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
809
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
4.704,37
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
815
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
73.560,50
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
33.541,50
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
847
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
4.473,99
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
877
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
100.636,84
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
59
04.122.0011.2011.0000
Resgate de Dívida Contratada
-72.221,59
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
-2.441,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
214
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
-12.786,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO
DE SANTA FILOMENA
250
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-944.669,57
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
251
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-184.497,12
3.1.90.03.00
Pensões do RPPS e do Militar
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
818
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-44.784,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
820
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-99.013,56
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-1.360.412,84
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de DEZEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal