GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2022
DECRETO N° 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 62.000,00
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
232
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
666
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades Secretaria
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
846
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades FUNDEB 30%
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIL
667
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-52.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recurso do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
-10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
5400 000
Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr
Anulação (-) -62.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de fevereiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.