GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 143 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.556
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 143 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.180.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 996 - 12.361.0004.1125.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 700.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 997 - 12.365.0004.1014.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1005 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 230.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 276 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -1.180.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal