GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 91, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 91, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 625.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............ 315.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde ......... 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde ......... 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... 32.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação............... 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 819 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.................. 2.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.............. 35.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............ 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação........... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.................. 22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 346 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 348 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 351 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 353 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 355 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 357 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 359 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 394 - 10.301.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 395 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde ......... -70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 396 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde ......... -171.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde ......... -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 439 - 10.302.0017.2069.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 441 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 443 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 445 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 447 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 449 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 450 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 451 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 452 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 453 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 454 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 459 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde ......... -30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 461 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde ......... -33.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 462 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde ......... -27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 465 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde ......... -2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 467 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 469 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 471 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 473 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 475 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 476 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 478 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 480 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 482 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 484 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 486 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 488 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 490 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 492 - 10.304.0017.2071.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 494 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 496 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 498 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 500 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 503 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 505 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 507 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 509 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 511 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 513 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 515 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 517 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 519 - 10.305.0017.2072.0000 Mais Saúde ......... -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 813 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.......... -241.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal