GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
DECRETO Nº 20 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.574
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.574
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.920.586,41 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 197 - 26.782.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1018 - 15.451.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.719.307,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1018 - 15.451.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.199.279,41
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.199.279,41
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 04.122.0011.1006.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -2.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 157 - 15.451.0013.1022.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -630.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 160 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -689.307,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 223 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal