GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2022
DECRETO N° 24, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 24, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 81.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 81.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
317
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
21.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
471
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
60.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
258
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-21.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID - 19
262
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 001
COVID - 19
264
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID - 19
Anulação (-) -81.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 05 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.