GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2023
DECRETO Nº 98, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 55.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
776
12.306.0012.2017.0000
Mais Educação
55.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
777
12.306.0012.2017.0000
Mais Educação
-55.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
552 000
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Anulação (-) -55.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de outubro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal