GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2022
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$31.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
31.000,00
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
95
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
15.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
388
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
16.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
257
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância In
- 3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
829
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-28.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-31.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 16 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal