GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 565/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 565/2025
EMENTA: Cria o Dia do Ciclista e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o dia do ciclista, a ser comemorado no âmbito do Município de Santa Filomena/PE no terceiro domingo do mês de janeiro de cada ano;
Art. 2º - Por decorrência do quanto disposto no Artigo anterior, fica o dia do ciclista inserido no calendário de festividades do Município de Santa Filomena/PE, ficando desde já autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal competente, dispor de programação da aludida festividade, incluindo competições com distribuição de premiações como incentivo à prática desse esporte;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal