GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2022
DECRETO N° 26, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 26, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.210,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 13.210,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
273
10.301.0017.1063.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo
2.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
312
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.3.90.14.00
DIARIAS - CIVIL
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
627
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do
1.210,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
253
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir
-13.210,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
Anulação (-) -13.210,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 07 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal