GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 87 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.588
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.588
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.126.140,62 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 1039 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 1040 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1041 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 1042 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 1043 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1044 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1045 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 1046 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1047 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1048 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1049 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 1050 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1051 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1052 - 12.361.0012.1070.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1053 - 12.361.0012.1070.0000 Mais Educação..................................... 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1054 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1055 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 1056 - 12.361.0004.1070.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 1.300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.300.000,00
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 941 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -826.140,62
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal