GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 5 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.560
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.560
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1008 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 3.250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.250.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 16 de janeiro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal