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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026

DECRETO Nº 5 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.560

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 5 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.560

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 1008 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 3.250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.250.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Filomena, 16 de janeiro de 2026

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4015, em 19 de janeiro de 2026. Código identificador 26FDD041: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.