GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2024
DECRETO Nº 45 , DE 10 DE MAIO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45 , DE 10 DE MAIO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 235.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
Ficha: 006 - 01.031.0001.1002.0001 Câmara Municipal.................................. 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 019 - 01.031.0001.2001.0001 Câmara Municipal.................................. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 024 - 01.031.0001.2001.0001 Câmara Municipal.................................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 033 - 01.031.0001.2002.0000 Câmara Municipal.................................. 35.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
Ficha: 003 - 01.031.0001.1001.0000 Câmara Municipal.................................. -235.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de maio de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal