GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2024
DECRETO N° 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 923 - 10.301.0017.2145.0000 Mais Saúde........................................ 62.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 323 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ -62.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de setembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal